AMPLITUS ENGENHARIA E GESTÃO LTDA.
1. INTRODUÇÃO
A Amplitus Engenharia e Gestão Ltda., , com sede na cidade de Governador Valadares/MG, atua no mercado nacional com soluções completas em engenharia, planejamento, gestão de obras, licitações, regularização de imóveis, perícias, inspeções com drones e administração contratual.
Em suas atividades, a Amplitus reafirma o compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais, adotando medidas técnicas e administrativas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta Política estabelece como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos.
2. OBJETIVO
Esta Política tem como objetivo assegurar transparência no tratamento dos dados pessoais, garantindo os direitos dos titulares, estabelecendo as responsabilidades da Amplitus e apresentando os princípios seguidos nas atividades que envolvem o uso de dados.
3. DEFINIÇÕES
– Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
– Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
– Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
– Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
– Encarregado (DPO): pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o titular, a empresa e a ANPD. DPO da Amplitus: Owen – [email protected]
– ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A Amplitus coleta dados como: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, profissão, dados bancários, imagens (em caso de inspeções com drones) e dados profissionais. As finalidades incluem:
– Execução de contratos com clientes, fornecedores e órgãos públicos.
– Elaboração de projetos, vistorias e regularizações técnicas.
– Comunicação com clientes, parceiros e prestadores.
– Atendimento a obrigações legais, regulatórias e fiscais.
– Envio de informações institucionais e comerciais, mediante consentimento.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Consentimento do titular, quando exigido;
– Interesses legítimos da Amplitus, respeitados os direitos do titular.
6. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá, a qualquer tempo:
– Confirmar a existência de tratamento;
– Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados;
– Solicitar a portabilidade dos dados;
– Revogar o consentimento, quando aplicável;
– Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados podem ser compartilhados com:
– Órgãos públicos, quando exigido legalmente;
– Fornecedores, prestadores e parceiros envolvidos nos serviços prestados;
– Empresas contratadas para suporte técnico, contábil ou jurídico.
A Amplitus não comercializa dados pessoais.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Amplitus adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes. O acesso é restrito a pessoas autorizadas, mediante controle de acesso, autenticação e política de confidencialidade.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a navegação, com coleta mínima de informações, respeitando as configurações e consentimento do usuário.
10. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra qualquer incidente de segurança, a Amplitus seguirá os procedimentos legais para contenção, investigação, comunicação à ANPD e, se necessário, aos titulares afetados.
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para se adequar a mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site da Amplitus.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e deve ser respeitada por todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviço da Amplitus Engenharia e Gestão Ltda.